Fabiano Silva

Prezada Prefeitura de Leoberto Leal/SC,

Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), solicito acesso à seguinte informação de interesse público, na forma de dados agregados e anonimizados (sem identificação de comprador, vendedor ou CPF):

1. Relação de transações de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) referentes a imóveis rurais (sítios, chácaras e terrenos rurais) no município, no período de 01/01/2023 a 30/06/2026.

2. Para cada transação: valor da base de cálculo do ITBI, área do imóvel (em hectares ou m²), localidade/bairro rural (se disponível) e data da transação.

3. Caso a prefeitura disponibilize apenas dados consolidados (ex.: valor médio ou mediano por bairro/localidade e por período), esse formato agregado também atende ao pedido.

Registro que consultei o Portal da Transparência do município, no qual as receitas tributárias são apresentadas apenas por contribuinte e valor arrecadado, sem o detalhamento por imóvel rural (área, localidade e base de cálculo por transação) ora solicitado.

A informação será usada exclusivamente para referência de preço de mercado em uma pesquisa pessoal de compra de imóvel rural na região, sem finalidade comercial.

Solicito resposta no prazo legal de 20 dias (prorrogável por mais 10, conforme art. 11 da Lei 12.527/2011).

Atenciosamente,

Fabiano de Freitas Silva

fabianodefreitassilva@gmail.com